O relatório da Comissão Especial da Reforma da Previdência da Alepe foi aprovado por unanimidade, nesta quarta. O documento, elaborado pelo relator do colegiado, deputado João Paulo, do PCdoB, aponta notório prejuízo imposto à classe trabalhadora e recomenda a rejeição integral da Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Congresso Nacional.

O relatório faz críticas à desconstitucionalização de direitos, uma vez que a PEC prevê que leis complementares possam regulamentar direitos constitucionais como benefícios, idade mínima, tempo de contribuição e regras de cálculo. João Paulo criticou o governo federal pela falta de debate com a sociedade e por não ter adotado medidas que, segundo ele, poderiam ajudar a sanear o déficit previdenciário. “Primeiro ele não ataca o déficit público que compromete com a agiotagem 40,66% do orçamento. Não tem nenhuma política de geração de emprego e renda, nenhuma política de cobrança com os devedores. Ele simplesmente tira a responsabilidade da União e transfere para os estados e municípios, já com muitas dificuldade de sobreviver.”

O parlamentar defendeu ainda que as mudanças na Previdência não atinjam trabalhadores que já estão no mercado de trabalho. Outra conclusão do relatório é que a PEC da Reforma Previdência  deve aprofundar as desigualdades sociais com a redução do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, destinado a idosos carentes, e vai retirar direitos dos servidores públicos. O documento vai ser encaminhado a todos deputados estaduais e federais, além de senadores de Pernambuco, de prefeitos, vereadores, Governo do Estado e organizações da sociedade.